O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera pontos importantes no processo de habilitação de motoristas no Brasil. As mudanças impactam quem deseja tirar a primeira CNH, especialmente nas categorias A (moto) e B (carro), e ampliam o acesso à chamada “CNH Social”, que pode beneficiar pessoas de baixa renda com gratuidade total do processo.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda pode sofrer vetos parciais. Veja abaixo o que muda, o que não muda e quem será beneficiado.
O que muda com a nova lei:
1. Exame toxicológico para todas as categorias na primeira habilitação
- A nova regra exige que todos os candidatos à primeira CNH, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E), apresentem um exame toxicológico com resultado negativo.
- Essa exigência antes valia apenas para as categorias C, D e E (motoristas profissionais).
- O exame detecta o uso de substâncias psicoativas com base em amostras de cabelo, pelos ou unhas, com validade de 90 dias.
2. Criação da “Carteira Social”
- Pessoas de baixa renda poderão obter a CNH gratuitamente por meio de um programa custeado com recursos de multas de trânsito.
- Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
3. Transferência de veículos 100% online
- A transferência de veículos poderá ser feita de forma totalmente digital, com:
- Assinatura eletrônica qualificada ou avançada;
- Contrato firmado por meio de plataforma homologada;
- Vistoria também poderá ser eletrônica, a critério do Detran de cada estado.
O que não muda:
1. Renovação da CNH para A e B
- Quem já tem carteira de moto ou carro e vai apenas renovar o documento não precisará fazer exame toxicológico.
- Essa obrigatoriedade foi discutida, mas não entrou no texto final aprovado.
2. Categorias C, D e E
- Motoristas de caminhão, ônibus ou veículos combinados já eram obrigados a fazer o exame toxicológico na obtenção e renovação da CNH. Isso continua valendo.
Quais drogas o exame toxicológico detecta?
- Anfetaminas (rebite, ecstasy, MDMA)
- Canabinoides (maconha, haxixe)
- Cocaína e derivados
- Opiáceos (morfina, codeína, heroína)
- Mazindol (medicação para emagrecimento)
- Quem terá direito à CNH gratuita?
Quem terá direito à CNH gratuita?
- Pessoas inscritas no CadÚnico;
- A seleção será feita conforme regras de cada estado;
- O custeio virá do Fundo Nacional de Trânsito, que utiliza recursos de multas.
Quando começa a valer?
O texto ainda depende de sanção presidencial. Após a sanção, o governo definirá prazos e formas de implementação por meio de regulamentação específica.
Fique atento!
Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito, além de promover a inclusão social por meio do acesso gratuito à CNH. Para quem deseja iniciar o processo de habilitação, é importante se preparar para as novas exigências.
