Uma proposta em tramitação no Senado Federal pretende tornar o exame toxicológico
acessível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, caso aprovada,
beneficiaria motoristas profissionais das categorias C, D e E, que atualmente precisam custear
o exame de forma particular para se manterem regulares junto à legislação de trânsito.
A iniciativa surge em meio à preocupação com os custos envolvidos no processo de renovação
da CNH e no cumprimento das obrigações trabalhistas previstas no eSocial. Empresas também
podem se beneficiar da proposta, especialmente aquelas que contratam motoristas e precisam
garantir conformidade com a Lei 13.103/2015.
Além de democratizar o acesso ao exame, a proposta reforça o compromisso com a segurança
viária, ao garantir que os motoristas estejam aptos para conduzir veículos pesados ou de
transporte coletivo com responsabilidade.