A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que
prevê a realização do exame toxicológico gratuito pelo SUS para motoristas profissionais. A
medida pretende garantir o cumprimento da legislação sem onerar trabalhadores que
dependem da regularização da CNH para manterem o emprego.
O texto também prevê que, se o exame não for agendado pelo SUS no prazo de até 30 dias, a
exigência será automaticamente suspensa até que haja disponibilidade. Isso evita que
motoristas sejam penalizados por falhas no sistema público de saúde e proporciona maior
flexibilidade para empresas e trabalhadores.
Essa mudança pode ser especialmente relevante para empresas de transporte, logística e
segurança patrimonial, que enfrentam desafios operacionais e legais ao contratar ou manter
motoristas em atividade regular. A proposta agora segue para outras comissões antes de ir à
votação em plenário.