Congresso derruba veto e torna obrigatório exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Lei 15.153 foi publicada no Diário Oficial em 10/12/2025
A partir de 10 de dezembro de 2025, todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e B (automóveis) precisam realizar o exame toxicológico como requisito obrigatório para obter a permissão para dirigir.
A mudança foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.153 no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer imediatamente, impactando milhões de brasileiros que desejam tirar a primeira habilitação.
Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial com votação expressiva: 379 votos a 51 na Câmara dos Deputados e 70 votos a 2 no Senado Federal. A decisão demonstra amplo apoio parlamentar à medida de segurança no trânsito.
No dia 10 de dezembro de 2025, a lei foi promulgada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor na mesma data.
Antes da nova legislação, apenas motoristas profissionais que conduzem veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque) eram obrigados a realizar o exame toxicológico.
Não. A obrigatoriedade do exame toxicológico aplica-se exclusivamente à obtenção da primeira habilitação (permissão para dirigir) nas categorias A e B. Para renovação da CNH dessas categorias, o exame não é exigido.
Motoristas das categorias C, D e E continuam precisando realizar o exame toxicológico tanto na primeira habilitação quanto nas renovações, conforme regras já existentes.
O exame toxicológico é um teste laboratorial que detecta o uso de substâncias psicoativas. O procedimento é realizado através da análise de cabelo, pelos ou unhas do candidato.
Principais características do exame:
O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). A Lei 15.153/2025 também permite que clínicas médicas que realizam exames de aptidão física e mental tenham postos de coleta laboratorial em suas instalações.
O Laboratório Contraprova é credenciado e oferece o serviço de exame toxicológico para CNH com:
Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o candidato fica impedido de concluir o processo de habilitação. No entanto, a legislação permite que a pessoa realize tratamento adequado e retorne posteriormente para nova coleta, podendo então dar continuidade ao processo de obtenção da CNH.
Segundo dados oficiais, aproximadamente 75,6 milhões de CNHs ativas no Brasil são das categorias A e B. A nova exigência impacta todos os novos condutores que buscam a primeira habilitação nessas categorias.
O objetivo da medida é aumentar a segurança no trânsito brasileiro, garantindo que novos condutores estejam em condições físicas e mentais adequadas para dirigir desde o início de sua vida como motorista ou motociclista.
Pesquisa realizada pelo Instituto Ipec em 2025 apontou que 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B.
Com a lei em vigor desde 10 de dezembro de 2025, o ideal é realizar o exame toxicológico durante o processo de habilitação, após aprovação nos exames teóricos e antes dos exames práticos de direção.
Recomendações importantes:
1. O exame toxicológico dói? Não. A coleta de cabelo, pelos ou unhas é um procedimento simples e indolor.
2. Quanto tempo demora para sair o resultado? O prazo varia conforme o laboratório, mas geralmente fica entre 5 a 15 dias úteis.
3. Preciso estar em jejum? Não é necessário jejum para o exame toxicológico.
4. Quanto custa o exame toxicológico para CNH? Os valores variam dependendo do laboratório e da região.
5. Quem já tem CNH A ou B precisa fazer o exame? Não. A exigência é apenas para quem vai tirar a primeira habilitação nessas categorias.
6. Medicamentos podem alterar o resultado? Alguns medicamentos podem ser detectados. Informe ao laboratório sobre qualquer medicação em uso.
O Laboratório Contraprova está preparado para atender a nova demanda de exames toxicológicos para CNH categorias A e B. Com estrutura moderna, equipe especializada e credenciamento oficial, garantimos qualidade e agilidade no seu processo de habilitação.
Não deixe para depois! Com a lei em vigor, a procura pelo exame aumentará consideravelmente. Agende agora mesmo seu exame toxicológico e evite atrasos na obtenção da sua CNH.
